O Programa de Apoio à Produção Nacional, insere-se no âmbito do SI2E. Tem como objetivo apoiar o investimento de micro e pequenas empresas já em atividade, sobretudo nos Setores da Indústria e Turismo.

Avisos Abertos: Programa de Apoio à Produção Nacional

Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional, até ao próximo dia 26-02-2021 no Norte e Algarve e até ao próximo dia 15-02-2021 no Alentejo. Encontram-se abertos os seguintes avisos no Norte, Alentejo e Algarve:

• NORTE-D7-2021-05 – ÁREA METROPOLITANA DO PORTO.
• NORTE-D7-2021-04 – CIM ALTO TÂMEGA.
• NORTE-D7-2021-03 – CIM AVE.
• NORTE-D7-2021-02 – CIM TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES.
• NORTE-D7-2021-01 – CIM TÂMEGA E SOUSA.
• ALG-27-2020-50 – ALGARVE2020 (apenas para Indústria).
• ALT20‐D7‐2021‐04 – CIM Alentejo Central (apenas Indústria, Hotelaria e Restauração).
•ALT20‐D7‐2021‐05 – CIM Baixo Alentejo (apenas Indústria, Hotelaria e Restauração).
•ALT20‐D7‐2021‐06 – CIM Lezíria do Tejo (apenas Indústria, Hotelaria e Restauração).
•ALT20‐D7‐2021‐07 – CIM Alentejo Litoral (apenas Indústria, Hotelaria e Restauração).
• LISBOA-D8-2021-01 – A2S Rural (apenas Indústria).
• LISBOA-D8-2021-02 – A2S Costeiro (apenas Indústria).
• LISBOA-D8-2021-03 – GAL “EU…TAMBÉM CONTO” (apenas Indústria).
• LISBOA-D8-2021-04 – GAL “CAPACITAR O MONTIJO” (apenas Indústria).
• CENTRO-27-2021-04 – CIM da Beira Baixa (Indústria, Turismo, Hotelaria e Restauração).
• CENTRO-27-2021-05 – CIM Coimbra (Indústria, Turismo, Hotelaria e Restauração).
• CENTRO-D7-2021-07 – CIM Aveiro (Indústria, Turismo, Hotelaria e Restauração).
• CENTRO-D7-2021-08 – CIM VISEU (Indústria, Turismo, Hotelaria e Restauração).
• CENTRO-D7-2021-09 – CIM LEIRIA (Indústria, Turismo, Hotelaria e Restauração).

*LISBOA: candidaturas  abertas para os seguintes territórios: Encarnação, Santo Isidoro, Ericeira, UF Cascais e Estoril, Bucelas, Fanhões, Lousa, UF Santo Antão e São Julião do Tojal, Carvoeira, Encarnação, Mafra, Milharado, Santo Isidoro, UF Azueira e Sobral da Abelheira, UF Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, UF Igreja Nova e Cheleiros, UF Malveira e São Miguel de Alcainça, UF Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, Colares, UF Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, UF São João das Lampas e Terrugem.

*SETÚBAL: candidaturas  abertas para os seguintes territórios: Junta de Freguesia da União das Freguesias de Setúbal (Bairros indicados no aviso); Junta de Freguesia da União de Freguesias do Montijo e Afonsoeiro (Bairros indicados no aviso).

As informações oficiais são divulgadas nos sites dos Programas Operacionais

Beneficiários

Os beneficiários dos apoios são as micro e as pequenas com as seguintes CAE de atividade:

a) Secção B – Indústrias extrativas (CAE 05 a 09). PARA TODAS AS REGIÕES.
b) Secção C – Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33). PARA TODAS AS REGIÕES.
c) Outras atividades que acrescentam valor, contribuindo para estimular a produção nacional, reduzindo a dependência face ao exterior e permitindo a recuperação do turismo (CAE 47, 55, 56, 79). Apenas para algumas regiões
d) CAE das divisões 55 – Alojamento e 56 – Restauração e similares. Apenas para algumas regiões

Requisitos

Não obstante outros requisitos indicados em cada um dos avisos do Programa de Apoio à Produção Nacional, deverão ser cumpridos os seguintes :

• Terem no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projeto, evidenciado com descontos para a segurança social (média anual);
• Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
• Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas), até à apresentação do termo de aceitação (TA);
• Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
• Manterem afetos à atividade da empresa os ativos respeitantes ao investimento apoiado, bem como a localização geográfica definida no projeto, durante o período de vigência do contrato de concessão de incentivos e, no mínimo, durante três anos após a conclusão do projeto.

Taxa de Incentivo: Programa de Apoio à Produção Nacional

O apoio do Programa de Apoio à Produção Nacional é de natureza não reembolsável (a fundo perdido). É apurado, com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.
À referida taxa base acrescem as seguintes majorações, até um máximo de 20% (de acordo com o definido no aviso).

Investimento

As candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional deverão apresentar uma despesa elegível total:

• Até 235 mil euros.
• Até 100 mil euros para as CAE de Turismo e Comércio (CAE 47, 55, 56, 79).

Deverão apesentar um mínimo de despesa elegível total de 20 mil euros, e uma duração máxima do projeto de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado por mais 6 meses.

Despesas Elegíveis

São elegíveis as seguintes categorias de despesas, realizadas após a submissão da candidatura:

a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao
seu funcionamento;
c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
f) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
g) Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
h) Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
i) Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado.

A análise prévia de enquadramento e de viabilidade do projecto é feita gratuitamente.

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